Em 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura emitiu mais de 370 mil licenças de pesca amadora e esportiva, o maior número da série iniciada em 2020. A maior parte desses pescadores não é profissional nem competidor: é gente que passa o fim de semana em uma represa, em um rio de fazenda ou na beira de um açude.
A regra muda bastante conforme o lugar. No rio, valem a licença federal, o defeso e os limites de captura. No pesque-pague, o peixe é de criação e as regras são as do estabelecimento. Este guia separa os dois casos.
Os dois tipos de pescaria
| Pesca amadora e esportiva | Pesque-pague | |
|---|---|---|
| Onde | rios, represas, lagos e mar | tanques e açudes de criação, em propriedade particular |
| Peixe | silvestre, protegido por normas de pesca | criado para isso, como tilápia, tambaqui, pacu |
| Licença | exigida, com exceções (ver abaixo) | regra do estabelecimento e do estado; pergunte |
| Defeso | vale a piracema da bacia | espécies de cultivo, normalmente sem restrição |
| Pagamento | taxa anual da licença | por quilo pescado, por hora ou por pacote |
| Para quem | quem tem equipamento e paciência | famílias, crianças, iniciantes |
A licença, segundo o Ministério da Pesca
A Lei nº 11.959/2009, a Lei da Pesca, define a pesca amadora e esportiva como atividade não comercial, voltada para o lazer, o turismo e o esporte, em que o peixe não é fonte de renda nem de subsistência. A cartilha do Ministério da Pesca e Aquicultura resume as regras:
| Categoria | Para quem | Taxa anual |
|---|---|---|
| Pesca desembarcada | quem pesca só da margem, de barrancos e trapiches | R$ 20 |
| Pesca embarcada | quem pesca com ou sem barco | R$ 60 |
A licença vale por um ano e é emitida pelo portal gov.br. São isentos da taxa aposentados, homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60, desde que usem linha de mão, caniço simples ou caniço com molinete. E ficam dispensados do registro os pescadores que usam apenas linha de mão ou caniço simples, sem nenhuma finalidade comercial.
Alguns estados cobram licença própria ou complementar. Em Goiás, por exemplo, a licença estadual de pesca desembarcada custava R$ 25 em 2026; em Minas Gerais, o valor é fixado em Ufemg. Confira no órgão ambiental do estado onde vai pescar.
O que pode e o que não pode
Pode transportar: até 10 kg mais um exemplar na pesca em águas continentais (rios, lagos, represas) e até 15 kg mais um exemplar no mar.
Equipamentos permitidos: linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, isca natural ou artificial, puçá e alicate para contenção do peixe.
É proibido: vender o peixe pescado, usar espécies ornamentais como isca e transportar o pescado em postas, filés ou sem cabeça, porque isso impede a fiscalização de espécie e tamanho. Tamanhos mínimos e espécies proibidas variam por bacia e estado.
Piracema: quando o rio fecha
Na piracema, os peixes sobem os rios para se reproduzir, e a pesca de espécies nativas é proibida ou restrita. As datas são definidas por bacia e por estado:
| Estados | Período em 2025/2026 |
|---|---|
| Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins | 1º de novembro a 28 de fevereiro |
| Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina | a partir de 1º de outubro |
No Paraná, a restrição valeu para rios, lagos, lagoas e reservatórios da bacia, e protegia espécies como dourado, pintado, jaú, lambari, mandi e piracanjuva. Espécies exóticas e híbridas, como tilápia, carpa e tucunaré (que não é nativo da bacia do Paraná), continuaram liberadas, dentro dos limites estaduais. Na temporada 2024/2025, o Instituto Água e Terra lavrou 40 autos de infração, somando R$ 127,4 mil em multas.
As datas de 2026/2027 dependem de portarias de cada estado; confirme antes de sair. O pesque-pague costuma ser a alternativa para quem viaja ao campo nesses meses.
Pesque-pague e açude de fazenda
Em hotéis-fazenda e pesqueiros, a pesca é em tanques de criação. A cobrança mais comum é por quilo do que você levar; alguns cobram entrada ou hora, e outros praticam pesque e solte. Antes de começar, pergunte:
- se cobra por quilo, por hora ou ambos;
- se o peixe pode ser devolvido ou se tudo o que for fisgado é pago;
- se aluga vara e vende isca;
- se limpa o peixe e se o restaurante prepara;
- se exige alguma licença.
Em açude dentro de hotel-fazenda, a pesca às vezes está incluída na diária, como mostrado em o que inclui a diária. Para criança, é o lugar certo para começar: peixe abundante, margem plana e banheiro perto.
Pesque e solte sem matar o peixe
- Use anzol sem farpa ou amasse a farpa com o alicate.
- Molhe as mãos antes de tocar no peixe, para não tirar o muco que o protege.
- Não aperte a barriga nem ponha os dedos nas brânquias.
- Tire o peixe da água pelo menor tempo possível, só para a foto.
- Se o anzol estiver muito fundo, corte a linha rente.
- Devolva o peixe segurando-o na água até ele sair nadando.
Segurança na beira d'água
Barranco molhado escorrega, e anzol é a causa mais comum de pequenos acidentes. Em barco, colete salva-vidas é obrigatório, e álcool não combina com pilotagem. Em rios de serra, atenção à subida repentina do nível depois de chuva na cabeceira, a chamada cabeça d'água, explicada em como visitar cachoeiras. Picadas de insetos e cobras estão em saúde e segurança no campo.
A pesca também aparece entre as atividades de o que fazer em uma fazenda e no panorama de atividades ao ar livre no interior.
Perguntas frequentes
Preciso de licença para pescar com linha de mão?
Não. Segundo o Ministério da Pesca, quem usa apenas linha de mão ou caniço simples, sem finalidade comercial, está dispensado do registro e da licença.
Turista estrangeiro pode tirar licença?
Sim. Desde novembro de 2025, um brasileiro pode pedir a licença em nome de um estrangeiro sem CPF pelo gov.br, informando os dados do passaporte. O estrangeiro continua responsável pelas regras.
Posso levar o peixe limpo, em filé?
Não na pesca amadora em águas públicas. A cartilha proíbe transportar o pescado em postas, filés ou sem cabeça, para permitir a fiscalização. No pesque-pague, o peixe comprado do estabelecimento segue outra lógica: peça nota ou comprovante.
Posso vender o que pesquei?
Não. A pesca amadora é, por definição, não comercial, e a venda do pescado é proibida.
Fontes
- Ministério da Pesca e Aquicultura. Cartilha da pesca amadora e esportiva.
- Governo federal. Solicitar licença de pescador amador ou esportivo.
- Agência Estadual de Notícias do Paraná. Piracema: restrição de pesca começa e vai até 28 de fevereiro (out/2025; Portaria IAT 377/2022 e IN Ibama 25/2009).
- Itatiaia. Piracema 2025/26 começa em todo o Brasil: o que pode e o que não pode.
- Mais Goiás. Piracema termina em Goiás, mas ainda há regras (jul/2026) e Governo de Minas. Obter licenças para pesca amadora.
